Soluciones jurídicas inteligentes
Todo contrato de aluguel de imóvel residencial ou comercial celebrado na Espanha deve ser inscrito no organismo correspondente e a caução não deve ficar em poder do proprietário, mas deve permanecer depositada no mesmo organismo pelo tempo que durar o contrato. Uma vez finalizado o contrato, o proprietário deve solicitar a devolução da caução apresentado…
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A regulação das relações locatícias na Espanha se encontra, em primeiro lugar, em legislação especial, a Lei de Locações. De maneira supletiva e subsidiária incidem o Código Civil e outras normas especiais como pode ser a Lei que regula o Certificado de Eficiência Energética dos Edifícios e a Lei que regula o Registro dos contratos…
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Com o objetivo de ajudar a muitos de nossos clientes que no seu dia-a-dia se encontram com situações frente as quais desconhecem seus direitos e obrigações, e observando que é escassa (ou nula) a informação sobre esses temas, decidimos criar uma pequena série de artigos com informação jurídica relevante para a vida na Espanha. Nessa…
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