Categoria: Civil

Soluções jurídicas inteligentes

Locação de imóveis: o certificado energético

A regulação das relações locatícias na Espanha se encontra, em primeiro lugar, em legislação especial, a Lei de Locações. De maneira supletiva e subsidiária incidem o Código Civil e outras normas especiais como pode ser a Lei que regula o Certificado de Eficiência Energética dos Edifícios e a Lei que regula o Registro dos contratos…
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Chaves dos Direitos do Consumidor na Espanha

Com o objetivo de ajudar a muitos de nossos clientes que no seu dia-a-dia se encontram com situações frente as quais desconhecem seus direitos e obrigações, e observando que é escassa (ou nula) a informação sobre esses temas, decidimos criar uma pequena série de artigos com informação jurídica relevante para a vida na Espanha. Nessa…
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