Chaves do fim dos Golden Visa na Espanha
O fim dos Golden Visa na Espanha reflete uma mudança significativa na política do governo, orientada a regular de forma mais rígida o acesso à residência no país por meio de investimento estrangeiro. Segundo o anúncio do presidente Pedro Sánchez em abril de 2024, essa medida, aprovada apenas ontem pelo Congresso dos Deputados, busca enfrentar problemas como o acesso à moradia e a sustentabilidade econômica.
A ministra da Habitação e Agenda Urbana, Isabel Rodríguez, justificou a decisão afirmando que esses investimentos pressionam o mercado imobiliário, aumentam os preços dos imóveis e fomentam a especulação. Segundo suas declarações, o objetivo do governo é acabar com «a especulação que tem aumentado de forma muito notável» desde 2022, quando as concessões de «vistos imobiliários» duplicaram.
Impacto no mercado imobiliário
Em cidades como Madrid, Barcelona e outras áreas costeiras, o aumento de investidores estrangeiros elevou os preços das moradias, dificultando o acesso para os moradores locais. Embora inicialmente o governo tivesse proposto limitar apenas o visto relacionado ao investimento imobiliário, o Congresso optou por eliminar todos os vistos associados a investimentos estrangeiros.
Alcance da reforma
A supressão prevista pelo Projeto de Lei Orgânica de medidas em matéria de eficiência do Serviço Público de Justiça e de ações coletivas para a proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores e usuários inclui:
- Investimentos imobiliários: Para investimentos em imóveis superiores a 500.000 euros.
- Ativos financeiros públicos: Para investimentos em dívida pública (2 milhões de euros).
- Ativos financeiros privados: Para investimentos em sociedades de capital espanhol, fundos de investimento ou depósitos bancários (mínimo de 1 milhão de euros).
- Projetos empresariais: Vistos concedidos com base na criação significativa de empregos, impacto socioeconômico relevante ou contribuição à inovação científica e tecnológica.
Essa última eliminação se desvia do fundamento apontado pelo governo e não é positiva sob nenhum aspecto, já que os vistos para projetos empresariais traziam benefícios tangíveis para o país.
Comparação com Portugal
Em 2023, Portugal tomou medidas similares ao eliminar vistos para investidores imobiliários e por transferência de capitais. No entanto, manteve opções de visto para outros tipos de investimentos, como em fundos nacionais, atividades de pesquisa científica, produção artística, recuperação do patrimônio cultural e, especialmente, investimentos que envolvam a criação ou conservação de empregos.
Essas exceções têm garantido que o programa português continue atraindo investidores interessados em gerar impacto econômico sustentável, o que parece que não irá ocorrer na Espanha.
Solicitações em andamento e renovações
A eliminação não será imediata. O projeto de lei aprovado no Congresso também precisa ser aprovado pelo Senado. Enquanto isso, os vistos podem continuar sendo solicitados até que a norma entre em vigor. Além disso, aqueles que já possuem esses vistos poderão renová-los sob as condições atuais.
Alternativas às Golden Visa
A reforma não afeta outros tipos de vistos que oferecem benefícios semelhantes e que constam na Lei 14/2013, como:
- Residência para empreendedores.
- Vistos para profissionais altamente qualificados.
- Permissões para pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- Transferências intraempresariais.
- Vistos para teletrabalhadores ou nômades digitais.
Além disso, permanecem inalterados os vistos do regime geral de vistos e autorizações de residência no país.
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