Soluciones jurídicas inteligentes
Como comentávamos há algumas semanas, foi aprovada lei de nacionalidade para descendentes de espanhóis. Agora a Lei de Memória Democrática foi finalmente sancionada pelo Rei Felipe VI, recebendo o número 20/2022 e sendo publicada no Diário Oficial de 20/10/2022. De acordo com o texto final publicado, são 3 os supostos nos quais é possível optar…
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Esperada há mais de 10 anos, acaba de ser aprovada pelo Senado espanhol a lei que flexibiliza a aquisição da nacionalidade espanhola para descendentes. Inicialmente pensada para filhos e netos, a lei pode chegar a beneficiar bisnetos e descentes mais distantes. Essa possibilidade, contudo, só deve durar 2 anos, podendo ser prorrogada por 1 ano…
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Todo contrato de aluguel de imóvel residencial ou comercial celebrado na Espanha deve ser inscrito no organismo correspondente e a caução não deve ficar em poder do proprietário, mas deve permanecer depositada no mesmo organismo pelo tempo que durar o contrato. Uma vez finalizado o contrato, o proprietário deve solicitar a devolução da caução apresentado…
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A regulação das relações locatícias na Espanha se encontra, em primeiro lugar, em legislação especial, a Lei de Locações. De maneira supletiva e subsidiária incidem o Código Civil e outras normas especiais como pode ser a Lei que regula o Certificado de Eficiência Energética dos Edifícios e a Lei que regula o Registro dos contratos…
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Com o objetivo de ajudar a muitos de nossos clientes que no seu dia-a-dia se encontram com situações frente as quais desconhecem seus direitos e obrigações, e observando que é escassa (ou nula) a informação sobre esses temas, decidimos criar uma pequena série de artigos com informação jurídica relevante para a vida na Espanha. Nessa…
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A litigiosidade nos contratos de franquia na Espanha pode ser considerada irrelevante em relação ao número de contratos deste tipo atualmente em vigor no país. De um total de quase 60.000 estabelecimentos franqueados, o percentual de litigiosidade é de apenas 0,09%, constatado por uma média de 43 sentenças judiciais sobre o tema ao ano. São…
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