Retorna a lei de nacionalidade para descendentes de espanhóis
Esperada há mais de 10 anos, acaba de ser aprovada pelo Senado espanhol a lei que flexibiliza a aquisição da nacionalidade espanhola para descendentes. Inicialmente pensada para filhos e netos, a lei pode chegar a beneficiar bisnetos e descentes mais distantes. Essa possibilidade, contudo, só deve durar 2 anos, podendo ser prorrogada por 1 ano mais em caso de decisão do Governo.
Pelo sistema atual do Código Civil espanhol, a nacionalidade só é transmitida sem restrições aos filhos de pai ou mãe espanhóis nascidos na Espanha. Assim, os filhos nascidos fora da Espanha de espanhóis que nasceram Espanha podem optar pela nacionalidade espanhola com qualquer idade.
Quando as gerações vão se afastando do ascendente que nasceu na Espanha, a transmissão da nacionalidade vai encontrando certos requisitos. Assim, por exemplo, o neto do espanhol que nasceu nasceu na Espanha só pode optar pela nacionalidade antes de completar 20 anos de idade, e desde que o seu ou pai ou mãe tenha recebido a nacionalidade quando o filho tinha menos de 18 anos de idade.
Se o neto perdeu o prazo para realizar a opção pela nacionalidade ou se o seu pai ou mãe não optaram pela nacionalidade, ele deverá residir na Espanha por 1 ano para poder dar início a um processo de nacionalidade por tempo de residência.
A Lei de Memória Histórica
Entre 1936 e 1939 ocorreu a Guerra Civil espanhola, sucedida pelo regime de Francisco Franco que durou de 1939 a 1975, e que levou milhões de espanhóis ao exílio, muitos deles perdendo ou tendo que renunciar à nacionalidade espanhola.
Buscando reparar parte das sequelas desse período, no ano 2007 a Lei de Memória Histórica (Lei 52/2007) autorizou que os descendentes desses espanhóis pudessem obter a nacionalidade espanhola sem necessidade de residir na Espanha como prevê a regra geral do Código Civil. Ainda que a Lei dispusesse que esse benefício se destinava a descendentes de exilados, na prática não foi necessário realizar essa prova.
Entre 26 de dezembro de 2008 e 26 de dezembro de 2011 todos os filhos de espanhóis que haviam perdido ou renunciado à nacionalidade assim como os netos de espanhóis com qualquer idade puderam optar pela nacionalidade espanhola junto aos consulados da Espanha dos países onde residiam.
Na prática, o que fez a Lei de Memória Histórica foi retirar a limitação de 20 anos de idade para que os netos de espanhóis pudessem optar pela nacionalidade. Dessa forma, a Lei também beneficiou os filhos menores de idade dessas pessoas que também puderam optar pela nacionalidade. Porém os filhos maiores de idade não tiveram o mesmo tratamento, sendo aplicada a regra geral de que deveriam residir 1 ano na Espanha.
O projeto para reforma do Código Civil
A Lei de Memória Histórica beneficiou a muitas famílias, mas também criou situações de discriminação entre irmãos, que por pequena diferença etária receberam ou deixaram de receber a nacionalidade. Em outros casos, os descendentes de espanhóis desconheciam que existia a referida lei que lhes permitia receber a nacionalidade ou só vieram a conhecer esse direito depois de expirado o prazo para exercê-lo. Também foi bastante frequente o caso de pessoas que mesmo tendo o direito de optar pela nacionalidade não logaram obter uma certidão de nascimento atualizada do ascendente espanhol, o que era requisito indispensável para poder optar.
Em 2018, o Grupo Parlamentar Unidos-Podemos apresentou um projeto de lei que previa reformar o Código Civil para conceder a nacionalidade espanhola para os descendentes de maneira definitiva, não mais com prazo determinado como ocorreu com a Lei de Memória Histórica.
Contudo, em 2019 o Grupo Parlamentar Socialista não conseguiu a maioria suficiente para aprovar a Lei de Orçamentos do Estado, e o Presidente Pedro Sánchez convocou eleições presidenciais. Com essa decisão, foi finalizada a legislatura de modo que a Proposição de Lei sobre nacionalidade para descendentes foi automaticamente arquivada.
A Lei de Memória Democrática
Não havendo sido completamente sanadas as sequelas do período que a Lei de Memória Histórica buscava reparar, o Governo do Presidente Pedro Sánchez viu a necessidade de promover uma nova Lei para resolver outras tantas questões até hoje pendentes, como a retirada de títulos nobiliários concedidos durante o regime ou que o Estado assuma os custos da exumação de vítimas enterradas em fossas comuns para seu correto supltamento.
Entre esses medidas, se inclui o resgate da possibilidade de que os netos de espanhóis possam optar pela nacionalidade com qualquer idade.
Porém a Lei que acaba de ser aprovada pelo Senado vai além, e estende esse direito àqueles que eram filhos maiores de idade dos netos que optaram pela nacionalidade quando esteve em vigor a Lei de Memória Histórica e que foram excluídos em razão da sua idade. Então na prática a Lei não se limita aos netos, mas beneficia também os descendentes desses netos.
Em concreto, a lei prevê que podem optar pela nacionalidade espanhola:
- Filhos ou netos de espanhóis que perderam ou renunciaram à nacionalidade em virtude do exílio.
- Filhos de espanholas que perderam a nacionalidade por casar-se com estrangeiros antes da Constituição de 1978.
- Filhos que eram maiores de idade quando seu pai ou sua mãe optou pela nacionalidade em virtude da Lei de Memória Histórica.
Como receber a nacionalidade
Nesse momento a lei aguarda sua publicação no Diário Oficial, para então entrar em vigor. Depois disso é importante ficar atento ao prazo de 2 anos para poder realizar a opção pela nacionalidade. Por enquanto, os interessados devem resgatar seus documentos, especialmente as certidões do Registro Civil do Brasil e da Espanha que comprovam a ascendência espanhola.
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